Entenda os requisitos e o passo a passo para se inscrever e ajudar a construir uma cidade mais inclusiva e participativa
Você está interessado em participar ativamente das decisões da sua comunidade? As eleições para o Conselho Participativo Municipal são uma grande oportunidade para exercer seu papel de cidadão e fazer a diferença no seu bairro e na cidade. Confira abaixo como você pode se candidatar!
Quem pode se candidatar?
Para disputar uma vaga de conselheiro no Conselho Participativo Municipal, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter 18 anos ou mais e residir no distrito onde pretende se candidatar.
- Não exercer cargo comissionado nos governos Federal, Estadual ou Municipal.
- Não ocupar mandato eletivo nos Poderes Executivo ou Legislativo.
- Não ser integrante das comissões eleitorais que coordenam o processo da Eleição do CPM.
- Não estar concorrendo em nenhum outro Conselho Participativo Municipal.
- Não possuir antecedentes criminais.
- Cumprir os requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 53.177/12 (Ficha Limpa).
Como se inscrever?
Com a abertura das inscrições, siga estas etapas para se inscrever no processo eleitoral:
- Acesse a página: https://cadastrocpm.prodam.sp.gov.br/
- Preencha todos os campos obrigatórios no formulário de inscrição.
- Anexe os seguintes documentos:
- Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou carteira funcional expedida por órgão público
- Título de eleitor emitido na cidade de São Paulo (não exigido para imigrantes)
- Fotografia 3×4 com fundo branco: clara e recente, sem acessórios que ocultem o rosto
- CPF: necessário caso o número não esteja no documento de identidade
- Comprovante de residência ou uma declaração de que reside na área da Subprefeitura:
Exemplos de comprovantes de residência: conta de luz, água, telefone, etc.
Declaração de Residência para BRASILEIROS: clique aqui para baixar.
Declaração de Residência para IMIGRANTES: clique aqui para baixar.
- Atestado de antecedentes criminais: documento pode ser obtido online pelo link: https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-formulario
Para os candidatos às cadeiras de imigrantes, além dos documentos acima, é necessário apresentar uma identificação oficial (nacional ou do país de origem), junto com o comprovante ou declaração de residência no distrito, e o atestado de antecedentes criminais.
Ao se tornar conselheiro, você atuará diretamente na fiscalização de obras, projetos e serviços públicos, ajudando a definir a alocação de recursos para as áreas que mais necessitam.
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