Novidades nas Eleições do Conselho Participativo Municipal para o Biênio 2025/2026

O edital das eleições do Conselho Participativo Municipal (CPM) para o biênio 2025/2026 foi publicado e traz como novidade a possibilidade de reeleição dos conselheiros. Pela primeira vez, conselheiros que já exerceram o mandato poderão concorrer a um novo período consecutivo. As inscrições para candidatos estarão abertas entre 21 de outubro e 8 de novembro de 2024, e a eleição ocorrerá no dia 8 de dezembro nas 32 subprefeituras da cidade de São Paulo.

Os conselhos participativos são órgãos autônomos, formados por membros da população, voluntários e sem remuneração, que atuam diretamente na fiscalização de ações e gastos públicos. Além disso, desempenham um papel estratégico na articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região.

Em 2024, por meio do decreto 63.126/2024, a Prefeitura garantiu R$ 6 milhões a cada uma das 32 subprefeituras da cidade para a execução de projetos e obras, indicadas pelo Conselho Participativo Municipal. 

Para 2025, os CPMs terão papel crucial no Orçamento Cidadão, com a tarefa de priorizar 15 obras ou projetos importantes para suas comunidades, de acordo com a Portaria SF nº 126/2024. Das 15 obras ou projetos, cinco poderão ser apresentadas diretamente pelos CPMs e 10 poderão ser apresentadas pela população em geral. Caso não haja apresentação de número suficiente pela população, os CPMs poderão incluir outras propostas até o limite de 15.

O edital completo está disponível neste link.

Confira abaixo mais informações sobre o processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal

QUEM PODE SE CANDIDATAR? 

Para concorrer às vagas de conselheiro no Conselho Participativo Municipal, é necessário atender aos seguintes requisitos:  

• Ser maior de 18 anos e residir no distrito pelo qual pretende concorrer.  
• Não ocupar cargo em comissão nos Poderes Públicos Federal, Estadual ou Municipal.  
• Não ser detentor de mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo.  
• Não ser membro das comissões eleitorais que coordenam a Eleição do CPM.  
• Não ser candidato a nenhum outro Conselho Participativo Municipal.  
• Não ter antecedentes criminais.  
• Atender às exigências do Decreto nº 53.177/12 (Ficha Limpa).  

COMO SE INSCREVER 

Assim que as inscrições estiverem abertas, os interessados deverão seguir o passo a passo abaixo para se inscrever no processo eleitoral:  

1. Acessar o site: conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br  
2. Preencher os campos obrigatórios do formulário de inscrição.  
3. Anexar os seguintes documentos:  
4. Documento de identidade oficial, válido, com foto (Cédula de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou Carteira Funcional Expedida por órgão público).  
5. Título de eleitor (expedido na cidade de São Paulo), dispensável apenas para imigrantes.  
6. Fotografia 3X4 do rosto, com fundo branco, legível e recente, sem máscaras, óculos e quaisquer adereços que ocultem total ou parcialmente a face. Não serão aceitas fotografias tiradas em grupo, praticando atividades ou que impeçam o nítido reconhecimento do candidato.  
7. CPF (exigência dispensada se o número estiver inserido no documento de identidade oficial).  
8. Comprovante de residência ou declaração de que reside na área da Subprefeitura.  
9. Atestado de antecedentes criminais, que poderá ser obtido pela internet no link http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx  

Para candidatos às cadeiras para imigrantes, será necessário apresentar um documento oficial de identificação, nacional ou do país de origem, com foto, além da fotografia 3×4, CPF, comprovante ou declaração de residência no distrito e atestado de antecedentes criminais.   

O registro de candidatura é individual, não sendo admitida a composição de chapas. As candidaturas serão analisadas pelas comissões eleitorais locais de cada subprefeitura, que serão responsáveis pela publicação das listas com os nomes das inscrições deferidas e indeferidas.

Os candidatos poderão acompanhar o status de sua candidatura no por meio do Diário Oficial da Cidade, no link diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e no site conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br. 

INSCRIÇÃO PARA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL  

Período: 21/10/2024 a 08/11/2024  

Site para inscrição: conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br.  

Eleição: 08/12/2024, das 9h às 17h, nas 32 Subprefeituras