Legislação
Educação em Direitos Humanos
Esta página reúne publicações, documentos, leis, pesquisas, vídeos, cursos, acervos e outros conteúdos que ajudam a compreender e promover os direitos humanos. Os materiais estão organizados por tema e tipo de conteúdo para facilitar a busca. Cada item deve ser apresentado em um card com imagem, breve explicação, identificação do tipo de material e botão de acesso.
Materiais que apresentam os fundamentos da Educação em Direitos Humanos, orientam a política pública e compartilham práticas de formação desenvolvidas em diferentes contextos.
Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos
Imagem do card: Usar a capa original do Plano.
O Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos é a principal referência para organizar, orientar e fortalecer essa política na cidade de São Paulo. O documento apresenta princípios, eixos, objetivos e responsabilidades do poder público e da sociedade.
Tipo: Página temática e documento normativo
Link direto: https://prefeitura.sp.gov.br/web/edh/w/programas_e_projetos/270070
Botão do card: Acessar o Plano Municipal
Educação em Direitos Humanos: sistematização de práticas de educação básica
A publicação reúne práticas de Educação em Direitos Humanos desenvolvidas na Educação Básica do Município de São Paulo.
Tipo: Documento PDF
Legislação
- Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos
- Fase 1
- Fase 2
- Fase 3
- PNDH3
- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
- Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos
- Para saber mais: O texto abaixo apresenta um compilado de normativas sobre Educação em Direitos Humanos no âmbito mundial e nacional:
- Legislação municipal de direitos humanos
- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH 2006
- Parecer homologado - Diretrizes Nacionais EDH
- Resolução - Diretrizes Nacionais EDH
- Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos
Direito à Memória e à Verdade
Legislação
Desde os anos 90, mas principalmente depois da virada do século, importantes passos foram dados no sentido de resgatar a memória e esclarecer o que de fato aconteceu no obscuro período da Ditadura Militar no Brasil – instaurada com o Golpe de 1964. A garantia do Direito à Memória e à Verdade são passos fundamentais para a edificação de um país democrático e que respeite com plenitude os direitos humanos.
Em termos político-institucionais, podemos indicar como um importante marco inicial a LEI Nº 9.140, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, que reconhece pela primeira vez a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de opositores na Ditadura Militar. Esta lei também cria a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, reconhecendo como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979 e atuando também na busca e identificação dos corpos destes desaparecidos.
Um segundo passo foi a instauração da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça a partir da LEI Nº 10.559/02 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, que tem por objetivo conceder anistia e indenizações àqueles que comprovadamente foram perseguidos por seu posicionamento político.
Sete anos depois, o DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, cujo eixo orientador VI estabelece diversas diretrizes no âmbito de políticas de Direito à Memória e à Verdade.
Em âmbito federal, ainda é possível citar a LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Passo este central no esclarecimento de fatos outrora nebulosos dos tempos da ditadura.
A criação e o desenvolvimento da Comissão Nacional da Verdade (assim como seu relatório final de 2014) foram fundamentais para que diversas outras iniciativas surgissem. Municipalmente, uma delas foi a LEI Nº 15.717, DE 23 DE ABRIL DE 2013, que acrescenta incisos aos artigos da legislação municipal acerca da denominação de vias e logradouros, determinando que os logradouros cujas denominações façam referência às autoridades que tenham cometido crimes de lesa-humanidade ou graves violações aos direitos humanos são passiveis de serem renomeados. Outra importante ação foi a criação da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo a partir da LEI Nº 16.012, DE 16 DE JUNHO DE 2014
Desde 2013, outras importantes iniciativas e parcerias foram realizadas em no município de São Paulo:
Protocolo de Intenções SDH/PR, CEMDP, PMSP, SMDHC para a implementação de ações visando a efetivação do direito à Memória e à Verdade no Município de São Paulo, de 15 de abril de 2013
Protocolo de intenções que celebra parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do município de São Paulo para a implementação de ações, visando à efetivação do direito à memória e à verdade na cidade de São Paulo.
Protocolo de Intenções entre SDH/PR, CEMDP, SMDHC, UNIFESP e CDHM para identificação das ossadas do cemitério de Perus, de 26 de março de 2014
Assinado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), o protocolo estabelece objetivos e obrigações de cada um dos signatários na união de esforços para analisar e identificar os restos mortais das ossadas encontradas na vala clandestina do cemitério Dom Bosco, em Perus.
Acordo de Cooperação Técnica entre SDH/PR, SMDHC, UNIFESP para a criação do Grupo de Trabalho do Caso Perus, de setembro 2014.
O acordo de cooperação assinado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH/PR), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDHC) e a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) cria e define as atribuições do Grupo de Trabalho Perus, instituído para realizar análise dos restos mortais exumados da Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco (Perus).
Termo de Cooperação entre Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria Municipal de Cultura, de 17 de setembro de 2014.
Termo de cooperação em que é disponibilizado espaço para a instalação e funcionamento da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura Municipal de São Paulo nas dependências do Arquivo Histórico de São Paulo.
Decreto Nº 57.146, de 25 de julho de 2016
Institui o Programa Ruas de Memória, que prevê a mudança progressiva das denominações de logradouros e equipamentos públicos municipais denominados em homenagem a pessoas, datas ou fatos associados a graves violações aos direitos humanos.
Lei Nº 16.524, de 25 de julho de 2016
Denomina Rua Giuseppe Benito Pegoraro a atual Avenida General Golbery do Couto e Silva, situada no Distrito Grajaú, Subprefeitura Capela do Socorro.
Lei Nº 16.525, de 25 de julho de 2016
Altera a denominação do Elevado Presidente Costa e Silva para Elevado Presidente João Goulart, e dá outras providências.
Lei Nº 17.648, de 24 de setembro de 2021: Denomina Rua Frei Tito de Alencar Lima a atual Rua Doutor Sérgio Fleury, Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências
Lei Nº 16.628, de 11 de abril de 2017: Denomina Rua Zilda Arns a atual Rua Doutor Alcides Cintra Bueno Filho, Distrito de Casa Verde, São Paulo, SP
Lei Nº 16.846, de 9 de fevereiro de 2018: Altera a denominação do Viaduto 31 de Março para Viaduto Therezinha Zerbini, localizado no Distrito da Sé, Prefeitura Regional da Sé, e dá outras providências
PESQUISAS E PRODUTOS DE CONSULTORIA PARA O DEPARTAMENTO EDH
Consultoria de Paula Alegria
Construído pelo acordo de cooperação técnica firmado entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Prefeitura de São Paulo, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC/SP).
Produto 1 (acesse aqui)
Documento técnico contendo contribuições para composição de material didático e paradidático sobre Educação em Direitos Humanos a ser utilizado em atividades formativas do DEDH.
Produto 2 (acesse aqui)
Documento técnico consolidado com conteúdo base de material didático e paradidático, a ser diagramado e publicado, sobre temas de Educação em Direitos Humanos para utilização em atividades formativas do DEDH.
Produto 3 (acesse aqui)
Documento técnico contendo propostas de metodologias participativas em educação para atividades formativas em Educação em Direitos Humanos oferecidas pelo DEDH.
- Livro de Relatos Prêmio EDH 2013
- Livro de Relatos Prêmio EDH 2014
- Livro de Relatos Prêmio EDH 2015
- Livro de Relatos Prêmio EDH 2016
- Balanço da Coordenação de Direito à Memória e à Verdade (CMDV)
- Relatório das ações realizadas na gestão 2013-2016
- Cartilha de enfrentamento ao desaparecimento
A Cartilha de Enfrentamento ao Desaparecimento foi criada para oferecer orientações aos familiares ou amigos em busca de uma pessoa desaparecida. O material destaca os passos para ampliar as chances de localização e os direitos dos familiares ao longo da busca, bem como uma lista de contatos de entidades que podem prestar auxílio. Ela se origina da percepção da total ausência de informações sobre o que fazer nesses casos, o que acaba levando a violações reiteradas durante a procura. Ao ampliar o acesso a informações nestas situações, a cartilha procura também reduzir a quantidade de pessoas enterradas como não reclamadas nos cemitérios municipais da cidade. A publicação é o primeiro passo para a criação de uma política municipal de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas na cidade e resulta de uma intensa articulação conduzida ao longo do último ano pela Coordenação de Políticas de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo junto a diversas secretarias municipais e ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público Estadual.
- Memórias Resistentes, Memórias Residentes
A publicação Memórias Resistentes. Memórias Residentes traz informações sobre o projeto Lugares de Memória, que busca dar visibilidade a marcos simbólicos das lutas de resistência à ditadura, bem como locais que foram palco da repressão. Lançar luz sobre esses espaços é fundamental para promover a consciência política e a construção da memória coletiva e social, além de reforçar a vocação dos espaços públicos como locais por excelência do exercício da cidadania e das manifestações políticas. Construída em parceria com o Memorial da Resistência, com direção de arte de Luis Felipe Abbud, a publicação reúne um levantamento dos principais lugares de memória relacionados à ditadura civil-militar na cidade de São Paulo, por meio de reproduções gráficas, fotos e georreferenciamento, além de linguagem acessível a um público ampliado, que não necessariamente vivenciou esse período, mas que também deve ter assegurado o direito a conhecer a história.
- Educação em Direito à Memória e à Verdade: conhecer para não repetir
Tendo educadores, gestores e estudantes como agentes fundamentais para a disseminação da compreensão da ditadura, seus significados e permanências até o presente, a publicação Educação em DMV busca aprofundar a discussão sobre o tema e oferecer condições de replicação e continuidade das formações realizadas pela Coordenação DMV ao longo dos últimos três anos nessa frente. Dividida em três partes, a publicação reúne artigos de especialistas e apresenta um balanço das ações da Coordenação no Programa Conhecer para não Repetir: educação em DMV que mobilizou mais de seis mil educadores e realizou atividades em todas regiões da cidade. Na terceira parte da publicação são apresentados os projetos premiadas pelo Edital de Educação em Direito à Memória e à Verdade, que também integra o Programa.
PESQUISAS E PRODUTOS DAS CONSULTORIAS QUE ATUARAM NA CDMV
Consultoria de Danilo Oliveira
- Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de justiça transicional do Brasil
Documento contendo o Plano de Trabalho da consultoria, com descritivo metodológico e cronograma de execução
- Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de justiça transicional do Brasil
Documento contendo relatório com estudo comparado sobre o arranjo institucional e os procedimentos técnicos adotados em dois casos de identificação de desaparecidos políticos envolvendo análises forenses de remanescentes ósseos em dois países da América Latina (a serem apontados e justificados no produto 1) e do Grupo de Trabalho Perus (GTP), a fim de identificar atores responsáveis pela gestão, fontes de financiamento, tempo de duração, canais de interlocução com as famílias e partes interessadas, principais desafios e resultados e de traçar recomendações de aprimoramento para o GTP
- Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de justiça transicional do Brasil
Documento contendo relatório analítico descritivo das parcerias construídas para a formação do Grupo de Trabalho Perus com vistas à consolidação de seus objetivos, com destaque para os acordos de cooperação firmados com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça: Clínicas do Testemunho e Laboratório MDH
- Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de justiça transicional do Brasil
Documento contendo relatório analítico, a partir de entrevistas em profundidade com técnicos e gestores dos Institutos Médicos Legais de São Paulo com o objetivo de identificar os procedimentos técnicos e regulamentações internas da perícia forense visando à identificação de desaparecidos comparando-os com protocolos internacionais da área. Esse relatório deve, também, apontar sugestões para o cumprimento da Recomendação 10 da Comissão Nacional da Verdade: “Desvinculação dos institutos médicos legais, bem como dos órgãos de perícia criminal, das secretarias de segurança pública e das polícias civis”
- Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de justiça transicional do Brasil
Documento devendo contemplar levantamento e avaliação de impacto das ações de memória desenvolvidas ao longo de 2013- 2016 pela Coordenação de Direito à Memória e à Verdade (SMDHC/PMSP), que contribuíram ou contribuem para o resgate da memória política do Brasil com destaque para as atividades correlacionadas aos trabalhos do GTP, por exemplo: a) os diálogos intergeracionais, b) os projetos de monumentos cemiteriais, c) programações de educação no território, e d) recomendações de outras atividades ou de aprimoramentos
Consultoria de Lorena Gonçalves
- A regulação pós-morte e o processo institucional-legal de classificação da ‘indigência’ na cidade de São Paulo: análise da legislação vigente referente ao fluxo de registro de ocorrência de óbito e a identificação dos papeis institucionais
Consultoria de Pedro Russo
- Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de justiça transicional do Brasil
Documento contendo plano de trabalho da consultoria, com descritivo
metodológico e cronograma de execução
- Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de justiça transicional do Brasil
Documento contendo base de dados estatísticos sobre pessoas desaparecidas entre os anos de 1964-2015, abrangendo as principais informações que permitam traçar o perfil das vítimas como o modus operandi de tais desaparecimentos e mapeamento das iniciativas de enfrentamento ao desaparecimento, tanto daqueles ocorridos durante a ditadura militar (1964-1988) quanto dos que acontecem na atualidade, existentes no Estado e no Município de São Paulo, vinculadas ou ao poder público ou à sociedade civil
- Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de justiça transicional do Brasil
Documento contendo análise crítica sobre a possível permanência no IML e no SVO do Estado de São Paulo de práticas, organização institucional, funcionamento estrutural e ordenamento legislativo legados da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) como determinantes fundamentais de desaparecimento na atualidade
- Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de justiça transicional do Brasil
Documento contendo realização de entrevistas em profundidade com técnicos e gestores de cemitérios públicos do Estado de São Paulo e o levantamento de protocolos municipais e nacionais de gestão de cadáveres em cemitérios e síntese das recomendações e orientações visando à elaboração de protocolo municipal de gestão de cadáveres para uso de sepultadores
- Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de justiça transicional do Brasil
Documento com proposta de um manual para orientar familiares de pessoas desparecidas, com foco no Município de São Paulo. No manual deve constar: nome, endereço, telefone e função das diversas entidades, serviços, instituições e órgãos municipais e estaduais, relacionados ao tema (PLID, SVO, IML, delegacias, cemitérios em eu ocorrem sepultamentos de cadáveres não reclamados etc); além disso, o documento deve conter o fluxo a ser percorrido na procura de pessoas desaparecidas junto às instituições responsáveis; legislação vigente para subsidiar os responsáveis pelas buscas; outras informações relevantes para a localização de desaparecidos. Tais iniciativas visam a não repetição na atualidade das atrocidades praticadas durante a ditadura militar
Consultoria de Rafael Schincariol
- Fortalecimento dos mecanismos de participação social
Documento técnico contendo relatório de pesquisa sobre a legislação e os marcos normativos relacionados ao tema “direito à memória e à verdade” no Brasil, com ênfase processo de evolução histórica e de construção normativa das Comissões da Verdade no âmbito do Poder Executivo no Brasil, em suas três esferas federativas
- Fortalecimento dos mecanismos de participação social
Documento técnico contendo o levantamento e análise da legislação relacionada a nominações de logradouros públicos, monumentos e equipamentos públicos no município de São Paulo, SP
- Fortalecimento dos mecanismos de participação social
Documento técnico contendo proposta de diretrizes normativas para possibilitar a substituição de nominações de logradouros, monumentos e
equipamentos públicos no município de São Paulo, SP, que veiculem homenagens, menção ou citação a pessoas supostamente envolvidas na prática de crimes de lesa-humanidade ou violações a direitos humanos durante a ditadura civil- militar
Consultoria de Vera Capucho
- Nascidos, Mortos e Desaparecidos de São Paulo
O documento contém textos analítico-descritivos elaborados a partir da pesquisa biográfica dos mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura civil-militar no município de São Paulo, SP e atende, parcialmente, a exigência do PROJETO 914BRZ3010 EDITAL Nº 10/2013, o qual tem por objeto a realização de pesquisas biográficas sobre pessoas que tenham sofrido ou supostamente cometido violações aos direitos humanos durante a ditadura militar no município de São Paulo, a fim de subsidiar as atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no município de São Paulo, SP
- Nascidos, Mortos e Desaparecidos no município de São Paulo
O trabalho contém textos analítico-descritivos elaborados a partir de pesquisa biográfica sobre mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura civil-militar no município de São Paulo e atende as exigências do PROJETO 914BRZ3010 EDITAL Nº 10/2013 para o primeiro Produto, o qual tem por objeto a realização de pesquisas biográficas sobre pessoas que tenham sofrido ou supostamente cometido violações aos direitos humanos durante a ditadura militar no município de São Paulo, a fim de subsidiar as atividades da Comissão Especial sobre Mortos e desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no município de São Paulo
- Fortalecimento dos mecanismos de participação social
Relatório de pesquisa e levantamento de informações sobre pessoas supostamente envolvidas na prática de crimes de lesa-humanidade ou violações contra os direitos humanos durante a ditadura civil-militar no município de São Paulo
- Fortalecimento dos mecanismos de participação social
Documento técnico contendo relatório do georreferenciamento de logradouros, monumentos e equipamentos públicos tais como escolas, hospitais, centros de atendimento e assistência social, entre outros, que contenham ou veiculem o nome de pessoas que tenham sofrido ou supostamente cometido crimes de lesa-humanidade ou violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar no município de São Paulo, SP
- Fortalecimento dos mecanismos de participação social
Relatório analítico contendo fotos e dados qualitativos e quantitativos de ruas que levam o nome de pessoas que tenham sofrido ou supostamente cometido crimes de lesa-humanidade ou violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar em São Paulo, incluindo entrevistas com amostragem de seus respectivos moradores e dados como extensão, bairro, total de moradores, listagem de moradores e endereços e data de nominação do logradouro
PUBLICAÇÕES DE REFERÊNCIA EM MEMÓRIA E VERDADE
- Relatório da CPI da abertura da Vala de Perus
- Livro 'Vala Clandestina de Perus'
- Jornal da UNICAMP' – Projeto Perus
- Relatório do Cinquentenário
- Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Avança incorporando a transversalidade nas diretrizes e nos objetivos estratégicos propostos, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos.
- Relatório final da Comissão Nacional da Verdade
O relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, instalada em maio de 2012 para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988. O relatório tem ainda os objetivos de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
- Luta, substantivo feminino – mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura
- Ditadura Militar e Democracia no Brasil: História, Imagem e Testemunho
- Revista Anistia Política e Justiça de Transição
- Direito à Memória e à Verdade – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
- Os votos da Comissão de Anistia: da reparação à memória e verdade
- Justiça de Transição para uma Transição da Justiça
- Justiça de Transição: Manual para a América Latina
- Tortura Nunca Mais
- Instituto Vladmir Herzog
- Comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos
- Frei Tito Vive
- Memórias da Ditadura
- Núcleo de Preservação da Memória Política
- Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva
- Comissão da Verdade – PUC-SP
- Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil
- Comissão da Verdade da FESP-SP
- Levante Popular da Juventude
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania da Presidência da República
- Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
- Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo
- DHNET
Série EDH: Iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a série é composta por 6 vídeos educativos e uma campanha para televisão que buscam provocar e ampliar o debate sobre Direitos Humanos.
- Trajetória dos Direitos Humanos
- Televisão e Direitos Humanos
- Sistema de proteção aos Direitos Humanos
- Mediação de Conflitos
- Direitos Humanos para Crianças
- DHESCAS
- Vinhetas. Campanha para televisão
Educação e Cultura dos Direitos Humanos – Documentário da ANDHEP
Exposição Online: Resistir é Preciso – Exposição do Instituto Vladmir Herzog
Memórias da Ditadura – O maior acervo online sobre a história da ditadura no Brasil
Cartografia dos Direitos Humanos – Mapeamento de locais marcados pelas lutas e conquistas de Direitos em São Paulo
Aconteceu bem aqui – “Aconteceu Bem Aqui”, do diretor Camilo Tavares, retrata, em cinco curtas, lugares da cidade de São Paulo simbólicos na luta pela preservação da democracia e dos direitos humanos
Textos úteis
Educação em Direitos Humanos: de que se trata?
Caderno de educação em direitos humanos
Links de cursos online
Educação em Direitos Humanos – E Aulas USP
Educação em Direitos Humanos – Escola Virtual de Governo
Introdução aos Direitos Humanos – Anistia Internacional