Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Documento que promove pequenas alterações em projeto aprovado que não configurem mudança de uso, categoria de uso ou subcategoria de uso e variação da área do terreno.

DOCUMENTOS (conforme Portaria 221/SMUL/2017)

1. Requerimento padronizado devidamente preenchido e assinado com identificação de seu objetivo. Acesse aqui (exceto quando o protocolo do processo for via SLCe ou Aprova Digital);

2. Documentação referente à propriedade do imóvel;

3. Documentação relativa à representação do proprietário ou possuidor, conforme o caso;

4. Documentação do Responsável Técnico (ART/RRT, CCM, CREA/CAU);

5. Alvará de Aprovação e de Execução (obtidos em conjunto ou separados) do projeto a ser modificado;

6. Cópia de 1 (um) jogo de plantas aprovados referente ao Alvará de Aprovação;

7. Peças gráficas do projeto modificativo demonstrando as alterações em relação ao projeto aprovado (em .dwf);

8. As peças gráficas do projeto modificativo serão apresentadas de forma detalhada quando o projeto aprovado tiver sido deferido nos termos da legislação anterior.

AUTUAÇÃO

Para projetos cujos Alvarás de APROVAÇÃO tenham sido obtidos pelo Aprova Digital (final do alvará em letras), a solicitação deverá ser feita pelo próprio sistema.

Para Alvarás obtidos pelo SLCe (formato XXXX-6XXXX-XX), a solicitação também será feita pelo SLCe.

Para solicitações a serem feitas pelo Aprova RÁPIDO, ,a solicitação deverá ser feita pelo Portal de Processos Administrativos, clicando na opção “Acessar Meus Processos” e depois em “Nova Solicitação”.

Para o restante dos casos, a documentação deverá ser encaminhada em arquivos .pdf e as plantas a serem aprovadas em .dwf, separados e devidamente nomeados, para o e-mail capdeprot@prefeitura.sp.gov.br.

Caso a documentação não caiba em uma mesma mensagem, utilizar um serviço de compartilhamento de arquivos de sua preferência e encaminhar apenas o link de acesso.

DÚVIDAS

Sala Arthur Saboya | Dúvidas técnicas de pré-projeto e sobre legislação edilícia e urbanística
Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82 - Segunda a sexta-feira, a partir das 13h
Para atendimento técnico, cadastre sua dúvida em: https://smulweb.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/portal