Prefeitura de São Paulo

( publicada no Diário oficial em 30/12/2009)

PORTARIA 158 /SVMA.G/ 2009

Dispõe sobre o preço público e o calendário para a realização
da inspeção veicular instituída pela Lei nº 11.733/95.
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal
do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o artigo 9º do Decreto Municipal n? 50.232/08
que determina que o preço público a ser cobrado do proprietário
do veículo, ou do arrendatário mercantil, pela concessionária
para a realização da inspeção, bem como a forma e o
período de seu pagamento, serão divulgados em portaria expedida
pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
respeitados os termos do contrato de concessão.

RESOLVE:
Art. 1º- O preço público a ser cobrado em 2010 dos proprietários
de veículos pela Concessionária para a realização da
inspeção veicular será de R$ 56,44 (cinqüenta e seis reais e
quarenta e quatro centavos).
Art. 2º- A realização da inspeção veicular, no ano de 2010, seguirá
o calendário constante do Anexo I.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/01/2010.

CALENDÁRIO INSPEÇÃO VEICULAR EXERCÍCIO 2010