Prefeitura de São Paulo

Paciente atendida na UPA Jardim Helena abraça a assistente social Jaíne Sobral (Acervo/SMS)

Durante a campanha Agosto Lilás, celebrando os 20 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) destaca os resultados da reformulação do enfoque no atendimento à mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) , implantado com o Código Lilás. A iniciativa promove a revisão de processos de trabalho, capacitações permanentes e a implantação de bundles - conjuntos de práticas e condutas assistenciais baseadas em evidências - organizados por meio do Termo de Registro Integrado de Linha de Assistência (T.R.I.L.H.A), para tornar o atendimento mais seguro, resolutivo e humanizado.

Durante a campanha Agosto Lilás, celebrando os 20 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) destaca os resultados da reformulação do enfoque no atendimento à mulher implantado com o Código Lilás. A iniciativa promove a revisão de processos de trabalho, capacitações permanentes e a implantação de bundles - conjuntos de práticas e condutas assistenciais baseadas em evidências - organizados por meio do Termo de Registro Integrado de Linha de Assistência (T.R.I.L.H.A), para tornar o atendimento mais seguro, resolutivo e humanizado. 

Como parte das ações do Projeto UPAs em Ação, o Código Lilás organiza o atendimento à mulher em situação de violência desde a identificação precoce dos casos até a sua integração à rede municipal de proteção.

Dentre as prioridades no cuidado com as pessoas, preconizadas pela Prefeitura de São Paulo, o combate à  violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios da saúde pública. Na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) intensifica ações e ampliou a capacidade de atendimento para identificar vítimas e inseri-las na rede de proteção. O Código Lilás, protocolo implantado pelo Projeto UPAs em Ação, requalificou o atendimento desenvolvido em 11 unidades nas várias regiões da capital.

Em 2025, a rede municipal registrou 25.379 notificações de violência interpessoal (com uso de força física ou ameaça com forte risco de lesões ou morte) contra mulheres, aumento de 21,5% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 20.880 casos, segundo dados do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (NDANT) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). As notificações de violência doméstica – praticada no âmbito familiar, dentro de uma relação íntima de afeto - também cresceram 17,5%, na capital, passando de 16.069, em 2024, para 18.876 casos em 2025.
 
Além de evidenciar os desafios, esses dados refletem uma rede mais preparada para identificar os casos, acolher vítimas e realizar a notificação compulsória, ampliando o acesso aos serviços de proteção. 
 
Foi esse cuidado que mudou a vida da auxiliar de limpeza Maria (nome fictício), de 56 anos. Durante 29 anos ela viveu sob humilhações, ameaças e agressões praticadas pelo marido. Depois de sofrer lesões nas costelas, procurou atendimento na UPA Jardim Helena, na zona leste, onde encontrou uma equipe preparada para reconhecer a violência por trás dos ferimentos. "Minha saúde mental estava muito abalada. Eles conversaram comigo, me acolheram com muito carinho e me encaminharam para acompanhamento psicológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Piratininga. Foi ali que comecei a mudar a minha vida", lembra.
 
Hoje, três meses depois de deixar a casa onde viveu por quase três décadas, Maria comemora a liberdade. "Eu me sinto muito mais leve. Aluguei um lugar para mim e entendi que a minha paz não tem preço, pois sei que posso voltar para casa sem medo. É como se eu tivesse descoberto um novo mundo."
 
Uma política pública integrada para cuidar
O atendimento oferecido à Maria é resultado de uma política pública que São Paulo vem consolidando desde 2003, quando a SMS estruturou na Atenção Primária uma área técnica voltada à prevenção das violências e à promoção da cultura de paz. Essa política se concretiza nos Núcleos de Prevenção à Violência (NPVs), estratégia central da linha de cuidado, presentes nos diferentes níveis de atenção da rede municipal, das UBSs aos hospitais. Formados por equipes multiprofissionais, os NPVs apoiam os serviços na identificação dos casos, promovem educação permanente, qualificam as notificações e articulam o cuidado com os demais equipamentos da rede de proteção.
 
Segundo a coordenadora da Área Técnica de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência da SMS, Patricia Maria Bucheroni, a qualificação das equipes também explica o aumento das notificações. "Muitas mulheres chegam aos serviços sem reconhecer que vivem uma situação de violência, mas nossas equipes estão cada vez mais preparadas para identificar os sinais, acolher e cuidar dessas mulheres. Isso reduz a subnotificação e amplia o acesso à rede de proteção."
 
Patricia destaca que os NPVs ajudam a unidade de saúde a construir, junto com cada mulher, o melhor caminho de cuidado, e que o atendimento é pautado pelo respeito à autonomia. "Nosso papel é evitar a revitimização e proporcionar um cuidado resolutivo, para que essa mulher não precise repetir sua história diversas vezes ou passe por procedimentos desnecessários e para que todas as decisões respeitem seu tempo, a sua vontade e as condições objetivas para romper este ciclo de violência".
 
Da urgência ao cuidado contínuo
De acordo o Código Lilás, sempre que há suspeita ou confirmação de violência, identificada na recepção, na classificação de risco ou na consulta médica na UPA, o protocolo é acionado: a paciente recebe atendimento prioritário, passa por escuta qualificada em ambiente reservado e é acompanhada por um profissional de referência do NPV.
 
Segundo Jaíne Sobral, assistente social da UPA Jardim Helena e profissional de referência do NPV da unidade, o protocolo garante que a mulher não percorra esse caminho sozinha. "Acompanhamos a paciente desde a identificação da violência até o desfecho do atendimento. O protocolo organiza todo o manejo da equipe, garantindo um cuidado seguro, humanizado e integrado."
 
Também são definidos os encaminhamentos para a continuidade do cuidado. “Identificamos as necessidades de cada paciente, realizamos a notificação compulsória e articulamos os encaminhamentos para que ela saia da unidade sabendo que continuará sendo acompanhada", diz Jaíne.
 
Os resultados também aparecem no número de notificações realizadas pela UPA Jardim Helena. Em 2025, a unidade registrou 106 notificações de violência contra a mulher. Já entre janeiro e junho de 2026, foram contabilizados 91 casos, frente a 61 notificações no mesmo período de 2025, um aumento de 49,2%. O crescimento dos registros acompanha o processo de qualificação das equipes e de fortalecimento do fluxo assistencial, ampliando a capacidade da unidade de identificar situações de violência, acolher as vítimas e encaminhá-las para a rede de proteção.
 
Além disso, após a alta na UPA, o caso passa a ser acompanhado pela Vigilância em Saúde e pela Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da mulher, com segurança e sigilo. Conforme a necessidade, também podem ser acionados serviços da assistência social, educação e segurança pública. "Na UPA tratamos as lesões físicas, mas nosso compromisso é enxergar a mulher para além da urgência. O Código Lilás transforma aquele atendimento, muitas vezes realizado em um momento de extrema vulnerabilidade, na porta de entrada para uma rede de cuidado contínuo."

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