Prefeitura de São Paulo

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026

Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e cinco minutos reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do Microsoft Teams os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, o senhor Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro e a senhorita Victoria Fernanda Lima Corrêa, Assessora da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Junior Marchetti solicita autorização da Sra. Presidente para realizar a apresentação ao Conselho Fiscal, e também para que a senhorita Victoria o secretarie na presente reunião, com a permissão concedida, fez a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade passou ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária – não presencial de 27/05/2026 - a seguir pergunta se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 159140248, no Processo SEI 7810.2025/0000887-8); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade, solicitando sua posterior assinatura e da Lista de Presença no documento nº 159149010 no mesmo processo. Dando prosseguimento o senhor Junior passou ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2025/2026, agenda junho/2026; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Demonstração de Resultado – DRE; Item 2.1.4. Balanço Patrimonial; Item 2.1.5. Balancete de Verificação; Item 2.1.6. Atos da Administração (atas de reunião da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Assembleia Geral); Item 2.1.7. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.8. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões; Item 3) Verificar o rendimento das aplicações financeiras; Item 4) Imóveis Próprios: Item 4.1. Inventário; Item 4.2. Contratos de locação e cessão; Item 6) Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados; Item 7) Acompanhar o cumprimento da meta de pessoal do CDI. - Informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até maio/2026 – apresentando o comparativo entre o Previsto e Realizado das Receitas referente a Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção, Locações, Financeiras e Outros, informando que não há previsão de recebimento de Subvenção no exercício de 2026, informa que o aumento da receita de Operações Urbanas está majoritariamente relacionada ao recebimento de multa por desvinculação de CEPACs, no valor de R$ 9.068mi, que o acumulado já superou o valor recebido em 2025, e que o aumento na execução de contratos está relacionado ao prazo de encerramento dos Restos à Pagar, onde as liquidações ocorreram até o final do mês de abril refletindo no mês de maio e informou o valor da restituição junto a RFB de R$ 315mil e dos tributos das NRTs; seguindo com o comparativo entre o Previsto e Realizado das Despesas referente a Pessoal, Terceiros, Gerais, Obras e Projetos, Investimentos, Tributária – Nota de Reserva de Transferência - NRT e Tributárias, observando que o realizado ficou praticamente como o previsto impactado diretamente com a redução do quadro de pessoal previsto, apresentou o investimento em aquisição de novos computadores e o pagamento de tributos; o Conselheiro Rodolpho questionou se o aumento das receitas que ocorreu no mês de maio era algo previsto. O Sr. Junior explicou que as receitas provenientes de multas de desvinculação de CEPACs, só ocorrem por vontade do detentor do CEPAC, por esse motivo é uma receita extraordinária, não tem previsão, tanto que no ano passado recebemos em torno de R $26mi de multa de CEPACs, de receita não prevista, e neste ano já recebemos em torno de R$ 32mi, é um valor substancial que dá muito suporte para o Caixa da Empresa, mas que é totalmente imprevisível, sanada as dúvidas, dando sequência, apresentou a Execução Financeira acumulado do exercício (janeiro a maio) destacando que houve um superávit financeiro de R$ 14.740.603mi no período; finalizando o item com a Previsão da Execução Financeiro (receitas x despesas) de todo o exercício, onde está previsto uma constância na execução de receitas até o mês de setembro demonstrando que será necessária a utilização das reservas da empresa para suportar as despesas, se invertendo a partir de outubro com a previsão de realização dos Leilões, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Dando prosseguimento com o Item 5) Conhecer o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 e diretrizes expedidas pelo COGEAI e JOF – o Sr. Junior informa que o item está prejudicado, pois ainda está em negociações o Acordo Coletivo junto ao Sindicato da Categoria, informando que o pleito principal está o reajuste salarial e de benefícios para os colaboradores desta Empresa, após a aprovação dos órgãos de controle, será apresentado ao Conselho. Dando sequência prosseguiu com o Item 8) Acompanhar a aplicação do Código de Conduta e a sua disponibilização; Item 9) Acompanhar os relatórios emitidos pelo Comitê de Conduta com as denúncias recebidas relativas a violações ao Código de Conduta, às políticas e normas da organização da Empresa e as ações disciplinares tomadas pela administração – o Sr. Junior Marchetti informa que os documentos foram disponibilizados previamente no Google Drive, mas foi submetido a deliberação do Conselho uma solicitação de alteração no nosso Plano de Trabalho, referente a forma quanto a apresentação dos relatórios, eles são apresentados duas vezes ao ano, mas eles não compunham um período semestral. Ele tinha a diferença de que era apresentado até o final de maio e ficava o mês de junho em aberto, para a finalização do semestre. Então o nosso controlador interno fez a solicitação para que submetêssemos aos membros do Conselho para, que a partir do próximo Plano de Trabalho a apresentação ocorra no mês de julho as entregas referentes ao primeiro semestre, de janeiro a junho, e no mês de janeiro do próximo exercício, referente as entregas do segundo semestre, de julho a dezembro, visando fortalecer a rastreabilidade dos dados e facilitar a correlação com demais balanços semestrais da Empresa, não havendo considerações, deu-se como aprovada a solicitação, essa alteração passará a valer no próximo Plano de Trabalho, relativo ao ano 2026/2027. Em continuidade passou para o Item 10) Análise e aprovação do Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2026/2027 – o Plano de Trabalho – 2026/2027 foi previamente disponibilizado no documento nº 159142055, no Processo SEI 7810.2025/0000887-8, o Sr. Junior Marchetti informou que o plano segue o padrão dos anos anteriores e foi submetido à apreciação dos Conselheiros quanto a manutenção do Plano de Trabalho 2025/2026, que está vigente neste momento, para o exercício de 2026/2027, somente alterando a data de entrega dos documentos do Código de Conduta da Empresa, tratado no Item anterior. Em deliberação, foi aprovado o Plano de Trabalho 2026/2027 e foi solicitado que todos os Conselheiros assinassem o documento nº 159142055, constante no Processo SEI 7810.2025/0000887-8. Dando sequência ao Item 11) Programa de Demissão Voluntária – PDV 2026 – o Sr. Junior Marchetti informa que o Programa de Demissão Voluntária 2026 da São Paulo Urbanismo está disponibilizado no Processo SEI 7810.2026/0000405-0, o qual tem a fundamentação legal na Nota Técnica n.º 1/2017 da JOF, que contém as regras a serem seguidas para a criação do plano de demissão dentro da Empresa, sendo as principais, não poderá haver vantagens adicionais; tem que ter um plano de readequação do quadro de pessoal; estabelecer um limite máximo para o número de adesões, em caso de vantagens adicionais deveram ser apresentados alguns documentos, a Nota Técnica da unidade financeira comprovando que a empresa tem a capacidade financeira para realizar o investimento, o Parecer da unidade jurídica, atestando os termos do programa para a legalidade dos atos e proteção da Empresa em eventuais litígios, a Deliberação da Administração, Diretoria e Conselho de Administração, defendendo a justificativa para o custo adicional do PDV ao custo de demissão direta, aprovando os níveis de investimento, e também o Parecer do Conselho Fiscal sobre os valores a serem dispendidos. Foi apresentado aos Conselheiros quais são as condições gerais do programa previsto para o PDV 2026 desta Empresa, o limite específico orçamentário estimado de R$ 4,5mi de investimento para esse PDV, caso extrapole esse valor, será priorizado os empregados em atividade meio da empresa, os que fazem parte da Diretoria de Gestão Corporativa, da Diretoria de Participação e Representação dos Empregados e para a Gerência Jurídica, preferência também para os empregados com maior idade e para os que estão aposentados, em relação ao prazo de desligamento está previsto no máximo 12 meses, tempo necessário para que ocorra a transferência de atividades e conhecimento para os outros colaboradores da Empresa. A estimativa de economia na folha de pagamento prevista é de R$ 3,7mi ao ano, com uma payback estimado de 13 meses, em deliberação quanto a aprovação do investimento para a aplicação do PDV 2026, a Sra. Presidente faz um breve questionamento ao Sr. Junior Marchetti sobre a restituição do valor do reembolso da assistência médica, pois ela viu no processo que cada servidor tem um valor diferente de reembolso, ela acreditava ser relacionado ao cargo que cada um exercia, o Sr. Junior respondeu que o valor é estipulado de acordo com a idade, independente de cargo, que seguimos uma tabela aprovada por JOF, a Sra. Presidente também solicita informações quanto à possível adesão dos colaboradores ao PDV 2026 ultrapassar os R$ 4,5mi, se a Empresa usará os critérios de priorização para atingir o valor e o restante dos colaboradores não serão contemplados, o Sr. Junior explicou que o teto é o valor de R$ 4,5mi, e que usaremos as preferências já estabelecidas para a contemplação dos adeptos ao programa, sanadas as dúvidas e não havendo óbice, foi aprovado por unanimidade, sendo solicitado que os Conselheiros assinassem o Parecer do Conselho Fiscal, no documento nº 159863146, no Processo SEI 7810.2025/0000887-8, sendo assim, o Programa de Demissão Voluntária 2026, segue o seu curso para as demais deliberações e aprovações das demais instâncias competentes. Em continuidade passou para o Item 12) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa. - Informou que não houve recomendações de ambas as partes. Dando sequência passou para o Item 13) Assuntos Gerais – foi informado que nos dias 11 e 12 de junho, ocorreu na sede da SP Urbanismo a 2ª edição do BA Creative Collectibles, um evento realizado em parceria com o Centro Universitário Belas Artes, onde os estudantes do 10º semestre de Arquitetura e Urbanismo expuseram seus Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC, para os profissionais desta Empresa, docentes, avaliadores e convidados. A Sra. Presidente do Conselho e demais conselheiros agradecem a apresentação realizada. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião às quinze horas e quarenta minutos e eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinatura na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 24 de junho de 2026

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Presidente do Conselho Fiscal

JOÃO PEDRO PINTO  NASCIMENTO - Conselheiro

RODOLPHO FURLAM DOMINGUES - Conselheiro

_DGC/CSF

Ariane Maris Gomes Lacerda Presidente do Conselho Fiscal Em 29/07/2026, às 17:17.

João Pedro Pinto Nascimento Conselheiro(a) Em 30/07/2026, às 10:06.

Rodolpho Furlan Domingues Conselheiro(a) Em 30/07/2026, às 11:39.