As inscrições para a Eleição do Conselho Participativo Municipal (CPM) para o biênio 2025/2027 começam no dia 21 de outubro. Os interessados poderão se inscrever até o dia 8 de novembro, exclusivamente pelo site oficial conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br. As informações constam do edital da Eleição divulgado nesta terça-feira (01) pela Prefeitura de São Paulo 

Ao todo, serão eleitos 570 conselheiros voluntários, sem remuneração, sendo que 50% das vagas serão destinadas a mulheres e 38 cadeiras específicas para imigrantes. A eleição está marcada para o dia 8 de dezembro de 2024 e ocorrerá nas sedes das 32 Subprefeituras da cidade de São Paulo.  

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal é composto exclusivamente por membros da sociedade civil. O CPM é um órgão autônomo com a função de monitorar o desempenho dos serviços públicos, colaborar com a sociedade civil e organizar audiências públicas, além de atuar de forma integrada com outros conselhos municipais.  

O mandato dos conselheiros é de dois anos, e sua função é fiscalizar as ações e gastos públicos, além de representar as demandas e prioridades das comunidades locais. Entre as novidades desta Eleição está o fato de que, agora, os conselheiros podem se reeleger. 

Para se candidatar, é necessário ser maior de 18 anos, residente no distrito para o qual se pretende concorrer, e atender a outros requisitos, como não ocupar cargo público em comissão e não ter antecedentes criminais. O voto é direto, secreto e facultativo, sendo necessário que o eleitor compareça à Subprefeitura correspondente à região da residência para votar. Confira mais informações abaixo. 

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ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

• Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada; 

• Zelar para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região; 

• Monitorar, no âmbito de seu território, a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas. 

QUEM PODE SE CANDIDATAR? 

Para concorrer às vagas de conselheiro no Conselho Participativo Municipal, é necessário atender aos seguintes requisitos:  

• Ser maior de 18 anos e residir no distrito pelo qual pretende concorrer.  

• Não ocupar cargo em comissão nos Poderes Públicos Federal, Estadual ou Municipal.  

• Não ser detentor de mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo.  

• Não ser membro das comissões eleitorais que coordenam a Eleição do CPM.  

• Não ser candidato a nenhum outro Conselho Participativo Municipal.  

• Não ter antecedentes criminais.  

• Atender às exigências do Decreto nº 53.177/12 (Ficha Limpa).  

COMO SE INSCREVER 

Assim que as inscrições estiverem abertas, os interessados deverão seguir o passo a passo abaixo para se inscrever no processo eleitoral:  

1. Acessar o site: conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br  

2. Preencher os campos obrigatórios do formulário de inscrição.  

3. Anexar os seguintes documentos:  

1. Documento de identidade oficial, válido, com foto (Cédula de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou Carteira Funcional Expedida por órgão público).  

2. Título de eleitor (expedido na cidade de São Paulo), dispensável apenas para imigrantes.  

3. Fotografia 3X4 do rosto, com fundo branco, legível e recente, sem máscaras, óculos e quaisquer adereços que ocultem total ou parcialmente a face. Não serão aceitas fotografias tiradas em grupo, praticando atividades ou que impeçam o nítido reconhecimento do candidato.  

4. CPF (exigência dispensada se o número estiver inserido no documento de identidade oficial).  

5. Comprovante de residência ou declaração de que reside na área da Subprefeitura.  

6. Atestado de antecedentes criminais, que poderá ser obtido pela internet no link http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx  

Para candidatos às cadeiras para imigrantes, será necessário apresentar um documento oficial de identificação, nacional ou do país de origem, com foto, além da fotografia 3×4, CPF, comprovante ou declaração de residência no distrito e atestado de antecedentes criminais.   

O registro de candidatura é individual, não sendo admitida a composição de chapas. As candidaturas serão analisadas pelas comissões eleitorais locais de cada subprefeitura, que serão responsáveis pela publicação das listas com os nomes das inscrições deferidas e indeferidas.  

Os candidatos poderão acompanhar o status de sua candidatura no por meio do Diário Oficial da Cidade, no link diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e no site conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br. 

INSCRIÇÃO PARA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL  

Período: 21/10/2024 a 08/11/2024  

Site para inscrição: conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br.  

Eleição: 08/12/2024, das 9h às 17h, nas 32 Subprefeituras