Prefeitura de São Paulo

Lei nº 17.267 De 13 de janeiro de 2020 - Altera a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Lei nº 17.794 de 27 de abril de 2022

Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA Nº 55 de 28 de Julho de 2023

Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA Nº 20 de 27 de março de 2023 

Decreto nº 61.859 de 3 de outubro de 2022 

Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA nº 42 de 15 de julho de 2019 - Prorroga em 45 dias o prazo estabelecido na Portaria 24/SVMA.G/2019 do Grupo de Trabalho Interdepartamental para elaborar e desenvolver o planejamento e organização das atividades, visando à formulação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU).

Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA nº 77 de 23 de outubro de 2019 - Estabelece procedimentos e fluxos de tramitação na Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente para solicitação e autorização de plantios de mudas arbóreas e/ou outras técnicas de restauração vegetal/ambiental em Unidades de Conservação de Proteção Integral. 

Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA nº 24 de 03 de maio de 2019 - Cria Grupo de Trabalho Interdepartamental para, no prazo de até 60 dias, elaborar e desenvolver o planejamento e organização das atividades, visando à formulação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU). 

Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA nº 130 de 26 de agosto  2013 - Disciplina critérios e procedimentos de compensação ambiental - manejo, por corte, transplante ou intervenção ao meio ambiente.

Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA nº 60 de 27 de maio 2011 - Publica Lista de Espécies Vegetais Vasculares Nativas do município de São Paulo (Atualizada em 10/05/2011).

Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA nº 61 de 27 de maio 2011 - Publica Lista de Espécies Arbóreas Nativas do Município de São Paulo para Termos de Ajustamento de Conduta e Projetos de Recuperação Florestal, de Enriquecimento Florístico, paisagísticos, de Compensação Ambiental, de Arborização Urbana, entre outros que exijam plantio de espécies arbóreas nativas. 
 

Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA nº 120 de 21 de dezembro de 2012  - Listagem das especies arboréas para compensação ambiental em sitios aeroportuários.

Para pesquisar toda a legislação Municipal acesse o CADLEM, Catálogo de Legislação Municipal